Ao povo sanjoense segue uma tabela de
serviços de cartórios, para consultar antes de se utilizar qualquer
serviços referentes a cartório, pois todos são tabelados nacionalmente, divulgue
e evite preços abusivos.
Alguns serviços, prestados principalmente
pelo cartório de registro civil, não podem ser cobrados. Desde 1994, qualquer
pessoa tem o direito a certidão de nascimento e de óbito de graça.
A cobrança pelo documento é infração grave
e deve ser comunicada ao juiz corregedor da cidade.
Dependendo da situação financeira, outros
serviços também podem sair de graça. É o caso do registro e da certidão de
casamento e a procuração para fins previdenciários. Para conseguir a isenção da
taxa, basta apresentar uma declaração de pobreza no cartório.
“Se por
ventura tiver alguma dúvida por parte do oficial, ele vai remeter para o juiz
corregedor para apreciação, se a pessoa tem realmente direito a gratuidade ou
não. O juiz que vai decidir. Em 99% dos casos a declaração é suficiente”, diz
Álvaro Silveira, oficial de registro civil.
Tabela I - Diversos - Atos Comuns e Isolados
Código
|
Descrição
|
Cartório
|
Fermojupi
|
Valor
|
OAB
|
Selo
|
01
|
Reconhecimento de Firma (por
assinatura)
|
2,64
|
0,26
|
2,90
|
-
|
|
02
|
Arquivamento de firma ou sinal
|
2,64
|
0,26
|
2,90
|
-
|
-
|
03
|
Autenticação de cópia reprográfica
(documento)
|
1,65
|
0,17
|
1,82
|
-
|
|
04
|
Certidões
|
-
|
-
|
|||
04.01
|
Certidão negativa/positiva por
pessoa física ou jurídica (individual)
|
11,01
|
1,10
|
12,11
|
-
|
|
04.02
|
Certidão negativa casal ou da
pessoa jurídica com no máximo 02(dois) sócios
|
14,08
|
1,41
|
15,49
|
-
|
|
04.03
|
Certidão - por pessoa ou sócio que
exceder, por busca
|
6,12
|
0,61
|
6,73
|
-
|
|
04.04
|
Certidão Vintenária
|
12,25
|
1,23
|
13,48
|
-
|
|
04.05
|
Certidão Quinzenária
|
12,25
|
1,23
|
13,48
|
-
|
|
04.06
|
Certidão de ônus reais
|
12,25
|
1,23
|
13,48
|
-
|
|
04.07
|
Certidão de inteiro teor (pública
forma) pela 1ª folha
|
12,25
|
1,23
|
13,48
|
-
|
|
04.08
|
Certidão - por cada folha seguinte
|
3,92
|
0,39
|
4,31
|
-
|
-
|
04.09
|
Certidão de inteiro teor com ônus
|
24,49
|
2,45
|
26,94
|
-
|
|
04.10
|
Certidão por cópia reprográfica
|
12,25
|
1,23
|
13,48
|
-
|
|
04.11
|
Certidão por cópia reprográfica com
ônus
|
24,49
|
2,45
|
26,94
|
-
|
|
04.12
|
2ª via de Registro de Imóveis
|
12,25
|
1,23
|
13,48
|
-
|
|
04.13
|
2ª via de Registro de Imóveis com
ônus
|
24,49
|
2,45
|
26,94
|
-
|
|
05
|
Diligência (não incluída as
despesas de condução)
|
24,49
|
2,45
|
26,94
|
-
|
-
|
06
|
Busca a cada 05(cinco) anos ou
fração
|
6,12
|
0,61
|
6,73
|
-
|
-
|
07
|
Elaboração de petição,
requerimentos e declarações
|
30,62
|
3,06
|
33,68
|
-
|
-
|
08
|
Arquivamento de documentos
|
6,12
|
0,61
|
6,73
|
-
|
|
09
|
Rubrica
|
0,22
|
0,02
|
0,24
|
-
|
-
|
10
|
Carimbos
|
1,10
|
0,11
|
1,21
|
-
|
-
|
11
|
Rasas
|
0,12
|
0,01
|
0,13
|
-
|
-
|
12
|
Recurso de
Apelação (preparo e porte de retorno)
|
NÃO
|
-
|
|||
12.01
|
Recurso de Apelação - Na Capital -
com até 50 folhas (Justiça Comum)
|
0,00
|
0,00
|
46,53
|
NÃO
|
-
|
12.02
|
Recurso de Apelação - Na Capital -
com mais de 50 folhas (Justiça Comum)
|
0,00
|
0,00
|
66,14
|
NÃO
|
-
|
12.03
|
Recurso de Apelação - No Interior -
com até 50 folhas (Justiça Comum)
|
0,00
|
0,00
|
57,58
|
NÃO
|
-
|
12.04
|
Recurso de Apelação - No Interior -
com mais de 50 folhas (Justiça Comum)
|
0,00
|
0,00
|
97,99
|
NÃO
|
-
|
12.05.01
|
Recurso de Apelação - Na Capital -
com até 50 folhas (Juizado Especial)
|
0,00
|
0,00
|
46,53
|
SIM
|
-
|
12.05.02
|
Recurso de Apelação - Na Capital -
com mais de 50 folhas (Juizado Especial)
|
0,00
|
0,00
|
66,14
|
SIM
|
-
|
12.05.03
|
Recurso de Apelação - No Interior -
com até 50 folhas (Juizado Especial)
|
0,00
|
0,00
|
57,58
|
SIM
|
-
|
12.05.04
|
Recurso de Apelação - No Interior -
com mais de 50 folhas (Juizado Especial)
|
0,00
|
0,00
|
97,99
|
SIM
|
-
|
13
|
Agravo de
Instrumento (custas e porte de retorno)
|
NÃO
|
-
|
|||
13.01
|
Agravo de Instrumento - Na Capital
|
0,00
|
0,00
|
126,14
|
NÃO
|
-
|
13.02
|
Agravo de Instrumento - No Interior
- com até 50 folhas
|
0,00
|
0,00
|
138,40
|
NÃO
|
-
|
13.03
|
Agravo de Instrumento - No Interior
- com mais de 50 folhas
|
0,00
|
0,00
|
157,99
|
NÃO
|
-
|
14
|
Distribuição (2ª INSTÂNCIA)
|
0,00
|
0,00
|
4,29
|
NÃO
|
-
|
15
|
Baixa do processo na Distribuição.
(2ª INSTÂNCIA)
|
0,00
|
0,00
|
19,60
|
NÃO
|
-
|
16
|
Oficial de Justiça, Por Diligência.
(2ª INSTÂNCIA)
|
0,00
|
0,00
|
20,83
|
NÃO
|
-
|
17
|
Queixa crime
|
0,00
|
0,00
|
47,76
|
NÃO
|
-
|
18
|
Ação Rescisória
|
0,00
|
0,00
|
47,76
|
SIM
|
-
|
4.06
|
Certidão de ônus reais
|
12,25
|
1,23
|
13,48
|
-
|
|
Tabela VII - Oficiais do Registro Civil
Código
|
Descrição
|
Cartório
|
Fermojupi
|
Valor
|
OAB
|
Selo
|
63
|
Habilitação e
Registro de Casamento
|
-
|
-
|
|||
63.01
|
Casamento Civil
|
122,47
|
12,25
|
134,72
|
-
|
|
63.02
|
Casamento Civil com efeito
religioso
|
140,85
|
14,09
|
154,94
|
-
|
|
66
|
2ª Via de certidão de nascimento,
casamento e óbito, além da busca
|
9,80
|
0,98
|
10,78
|
-
|
|
67
|
Busca a cada 05(cinco) anos ou
fração
|
6,12
|
0,61
|
6,73
|
-
|
-
|
68
|
Averbação de escritura de separação
e divórcio consensual (lei 11.441/07)
|
73,49
|
7,35
|
80,84
|
-
|
|
69
|
Termo de reconhecimento de
paternidade, inclusive a averbação e certidão
|
97,99
|
9,80
|
107,79
|
-
|
|
70
|
Averbação no registro de nascimento,
casamento ou óbito, em virtude de sentença
|
48,99
|
4,90
|
53,89
|
-
|
|
71
|
Inscrição, transcrição ou registro
de sentença, escritura de interdição, emancipação ou ausência
|
48,99
|
4,90
|
53,89
|
-
|
|
72
|
Taxa Judiciária
|
SIM
|
-
|
|||
72.01
|
Taxa Judiciária (1% do valor da
ação, máximo R$ 10.000,00)
|
-
|
-
|
1,00%
|
SIM
|
-
|
72.02
|
Taxa Judiciária - (não
contenciosos/família - 10% do valor da ação, máximo R$ 10.000,00)
|
-
|
-
|
10,00%
|
SIM
|
-
|
Tabela VIII - Taxas, Complementações Diversas e
Serviços Extra-Judiciais
Código
|
Descrição
|
Cartório
|
Fermojupi
|
Valor
|
OAB
|
Selo
|
75
|
Compra de Selos de Fiscalização do
Judiciário
|
0,00
|
0,00
|
0,10
|
-
|
-
|
76
|
Xerox no âmbito do Poder Judiciário
|
0,00
|
0,00
|
0,20
|
-
|
-
|
77
|
Taxa de Publicação do Diário da
Justiça
|
0,00
|
0,00
|
6,00
|
-
|
-
|
78
|
Taxa de Ocupação
|
-
|
-
|
|||
79
|
Cobrança de
Despesas Postais
|
-
|
-
|
|||
80
|
Devolução de
Suprimentos e Fundos
|
-
|
-
|
|||
81
|
Devolução de
Diárias
|
-
|
-
|
|||
82
|
Doações, Legados
e Contribuições
|
-
|
-
|
|||
83
|
Alienação de
Materiais e Equipamentos
|
-
|
-
|
|||
84
|
Multas
Contratuais no âmbito do Poder Judiciário
|
-
|
-
|
|||
85
|
Multas previstas
na Legislação Processual Civil
|
NÃO
|
-
|
|||
86
|
Multas aplicadas
em Processos Administrativos
|
-
|
-
|
|||
87
|
Depósitos
Judiciais Inativos por mais de 05 anos após trânsito em julgado
|
NÃO
|
-
|
|||
88
|
Complementação de
Custas Iniciais (2% + 1% juros a.m.)
|
NÃO
|
-
|
|||
89
|
Complementação de
Taxa Judiciária (5% , 10% , 15% , 40% + 1% de juros)
|
NÃO
|
-
|
|||
90
|
Complementação de
Emolumentos (2% + 1% Juros a.m.)
|
-
|
-
|
|||
91
|
Complementações
Diversas
|
-
|
-
|
|||
92
|
Outras Receitas
de qualquer Origem
|
-
|
-
|
|||
93
|
Citação por AR
|
0,00
|
0,00
|
6,20
|
-
|
-
|
94
|
Repasse de
Prestação de Contas Mensal - Cartórios Interinos
|
-
|
-
|
|||
OAB
|
Taxa da OAB (1% do valor da causa;
mínimo R$ 4,70 ; máximo R$ 200,00)
|
-
|
-
|
1,00%
|
SIM
|
-
|
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