Tabelas de serviços de cartórios

   Ao povo sanjoense segue uma tabela de serviços de  cartórios, para  consultar antes de se utilizar qualquer serviços referentes a cartório, pois todos são tabelados nacionalmente, divulgue e evite preços abusivos.
    Alguns serviços, prestados principalmente pelo cartório de registro civil, não podem ser cobrados. Desde 1994, qualquer pessoa tem o direito a certidão de nascimento e de óbito de graça.
    A cobrança pelo documento é infração grave e deve ser comunicada ao juiz corregedor da cidade.
    Dependendo da situação financeira, outros serviços também podem sair de graça. É o caso do registro e da certidão de casamento e a procuração para fins previdenciários. Para conseguir a isenção da taxa, basta apresentar uma declaração de pobreza no cartório.
“Se por ventura tiver alguma dúvida por parte do oficial, ele vai remeter para o juiz corregedor para apreciação, se a pessoa tem realmente direito a gratuidade ou não. O juiz que vai decidir. Em 99% dos casos a declaração é suficiente”, diz Álvaro Silveira, oficial de registro civil.
          
Tabela I - Diversos - Atos Comuns e Isolados
Código
Descrição
Cartório
Fermojupi
Valor
OAB
Selo
01
Reconhecimento de Firma (por assinatura)
2,64
0,26
2,90
-
http://www.tjpi.jus.br/cobjud/modules/cobjud/selos/reconhecimentoDeFirma_mini.jpg
02
Arquivamento de firma ou sinal
2,64
0,26
2,90
-
-
03
Autenticação de cópia reprográfica (documento)
1,65
0,17
1,82
-
http://www.tjpi.jus.br/cobjud/modules/cobjud/selos/autenticacao_mini.jpg
04
Certidões
-
-
04.01
Certidão negativa/positiva por pessoa física ou jurídica (individual)
11,01
1,10
12,11
-
http://www.tjpi.jus.br/cobjud/modules/cobjud/selos/certidao_mini.jpg
04.02
Certidão negativa casal ou da pessoa jurídica com no máximo 02(dois) sócios
14,08
1,41
15,49
-
http://www.tjpi.jus.br/cobjud/modules/cobjud/selos/certidao_mini.jpg
04.03
Certidão - por pessoa ou sócio que exceder, por busca
6,12
0,61
6,73
-
http://www.tjpi.jus.br/cobjud/modules/cobjud/selos/certidao_mini.jpg
04.04
Certidão Vintenária
12,25
1,23
13,48
-
http://www.tjpi.jus.br/cobjud/modules/cobjud/selos/certidao_mini.jpg
04.05
Certidão Quinzenária
12,25
1,23
13,48
-
http://www.tjpi.jus.br/cobjud/modules/cobjud/selos/certidao_mini.jpg
04.06
Certidão de ônus reais
12,25
1,23
13,48
-
http://www.tjpi.jus.br/cobjud/modules/cobjud/selos/certidao_mini.jpg
04.07
Certidão de inteiro teor (pública forma) pela 1ª folha
12,25
1,23
13,48
-
http://www.tjpi.jus.br/cobjud/modules/cobjud/selos/certidao_mini.jpg
04.08
Certidão - por cada folha seguinte
3,92
0,39
4,31
-
-
04.09
Certidão de inteiro teor com ônus
24,49
2,45
26,94
-
http://www.tjpi.jus.br/cobjud/modules/cobjud/selos/certidao_mini.jpg
04.10
Certidão por cópia reprográfica
12,25
1,23
13,48
-
http://www.tjpi.jus.br/cobjud/modules/cobjud/selos/certidao_mini.jpg
04.11
Certidão por cópia reprográfica com ônus
24,49
2,45
26,94
-
http://www.tjpi.jus.br/cobjud/modules/cobjud/selos/certidao_mini.jpg
04.12
2ª via de Registro de Imóveis
12,25
1,23
13,48
-
http://www.tjpi.jus.br/cobjud/modules/cobjud/selos/padrao_mini.jpg
04.13
2ª via de Registro de Imóveis com ônus
24,49
2,45
26,94
-
http://www.tjpi.jus.br/cobjud/modules/cobjud/selos/padrao_mini.jpg
05
Diligência (não incluída as despesas de condução)
24,49
2,45
26,94
-
-
06
Busca a cada 05(cinco) anos ou fração
6,12
0,61
6,73
-
-
07
Elaboração de petição, requerimentos e declarações
30,62
3,06
33,68
-
-
08
Arquivamento de documentos
6,12
0,61
6,73
-
http://www.tjpi.jus.br/cobjud/modules/cobjud/selos/arquivamento_mini.jpg
09
Rubrica
0,22
0,02
0,24
-
-
10
Carimbos
1,10
0,11
1,21
-
-
11
Rasas
0,12
0,01
0,13
-
-
12
Recurso de Apelação (preparo e porte de retorno)
NÃO
-
12.01
Recurso de Apelação - Na Capital - com até 50 folhas (Justiça Comum)
0,00
0,00
46,53
NÃO
-
12.02
Recurso de Apelação - Na Capital - com mais de 50 folhas (Justiça Comum)
0,00
0,00
66,14
NÃO
-
12.03
Recurso de Apelação - No Interior - com até 50 folhas (Justiça Comum)
0,00
0,00
57,58
NÃO
-
12.04
Recurso de Apelação - No Interior - com mais de 50 folhas (Justiça Comum)
0,00
0,00
97,99
NÃO
-
12.05.01
Recurso de Apelação - Na Capital - com até 50 folhas (Juizado Especial)
0,00
0,00
46,53
SIM
-
12.05.02
Recurso de Apelação - Na Capital - com mais de 50 folhas (Juizado Especial)
0,00
0,00
66,14
SIM
-
12.05.03
Recurso de Apelação - No Interior - com até 50 folhas (Juizado Especial)
0,00
0,00
57,58
SIM
-
12.05.04
Recurso de Apelação - No Interior - com mais de 50 folhas (Juizado Especial)
0,00
0,00
97,99
SIM
-
13
Agravo de Instrumento (custas e porte de retorno)
NÃO
-
13.01
Agravo de Instrumento - Na Capital
0,00
0,00
126,14
NÃO
-
13.02
Agravo de Instrumento - No Interior - com até 50 folhas
0,00
0,00
138,40
NÃO
-
13.03
Agravo de Instrumento - No Interior - com mais de 50 folhas
0,00
0,00
157,99
NÃO
-
14
Distribuição (2ª INSTÂNCIA)
0,00
0,00
4,29
NÃO
-
15
Baixa do processo na Distribuição. (2ª INSTÂNCIA)
0,00
0,00
19,60
NÃO
-
16
Oficial de Justiça, Por Diligência. (2ª INSTÂNCIA)
0,00
0,00
20,83
NÃO
-
17
Queixa crime
0,00
0,00
47,76
NÃO
-
18
Ação Rescisória
0,00
0,00
47,76
SIM
-
4.06
Certidão de ônus reais
12,25
1,23
13,48
-
http://www.tjpi.jus.br/cobjud/modules/cobjud/selos/certidao_mini.jpg
Tabela VII - Oficiais do Registro Civil
Código
Descrição
Cartório
Fermojupi
Valor
OAB
Selo
63
Habilitação e Registro de Casamento
-
-
63.01
Casamento Civil
122,47
12,25
134,72
-
http://www.tjpi.jus.br/cobjud/modules/cobjud/selos/padrao_mini.jpg
63.02
Casamento Civil com efeito religioso
140,85
14,09
154,94
-
http://www.tjpi.jus.br/cobjud/modules/cobjud/selos/padrao_mini.jpg
66
2ª Via de certidão de nascimento, casamento e óbito, além da busca
9,80
0,98
10,78
-
http://www.tjpi.jus.br/cobjud/modules/cobjud/selos/certidao_mini.jpg
67
Busca a cada 05(cinco) anos ou fração
6,12
0,61
6,73
-
-
68
Averbação de escritura de separação e divórcio consensual (lei 11.441/07)
73,49
7,35
80,84
-
http://www.tjpi.jus.br/cobjud/modules/cobjud/selos/padrao_mini.jpg
69
Termo de reconhecimento de paternidade, inclusive a averbação e certidão
97,99
9,80
107,79
-
http://www.tjpi.jus.br/cobjud/modules/cobjud/selos/certidao_mini.jpg
70
Averbação no registro de nascimento, casamento ou óbito, em virtude de sentença
48,99
4,90
53,89
-
http://www.tjpi.jus.br/cobjud/modules/cobjud/selos/padrao_mini.jpg
71
Inscrição, transcrição ou registro de sentença, escritura de interdição, emancipação ou ausência
48,99
4,90
53,89
-
http://www.tjpi.jus.br/cobjud/modules/cobjud/selos/padrao_mini.jpg
72
Taxa Judiciária
SIM
-
72.01
Taxa Judiciária (1% do valor da ação, máximo R$ 10.000,00)
-
-
1,00%
SIM
-
72.02
Taxa Judiciária - (não contenciosos/família - 10% do valor da ação, máximo R$ 10.000,00)
-
-
10,00%
SIM
-


Tabela VIII - Taxas, Complementações Diversas e Serviços Extra-Judiciais
Código
Descrição
Cartório
Fermojupi
Valor
OAB
Selo
75
Compra de Selos de Fiscalização do Judiciário
0,00
0,00
0,10
-
-
76
Xerox no âmbito do Poder Judiciário
0,00
0,00
0,20
-
-
77
Taxa de Publicação do Diário da Justiça
0,00
0,00
6,00
-
-
78
Taxa de Ocupação
-
-
79
Cobrança de Despesas Postais
-
-
80
Devolução de Suprimentos e Fundos
-
-
81
Devolução de Diárias
-
-
82
Doações, Legados e Contribuições
-
-
83
Alienação de Materiais e Equipamentos
-
-
84
Multas Contratuais no âmbito do Poder Judiciário
-
-
85
Multas previstas na Legislação Processual Civil
NÃO
-
86
Multas aplicadas em Processos Administrativos
-
-
87
Depósitos Judiciais Inativos por mais de 05 anos após trânsito em julgado
NÃO
-
88
Complementação de Custas Iniciais (2% + 1% juros a.m.)
NÃO
-
89
Complementação de Taxa Judiciária (5% , 10% , 15% , 40% + 1% de juros)
NÃO
-
90
Complementação de Emolumentos (2% + 1% Juros a.m.)
-
-
91
Complementações Diversas
-
-
92
Outras Receitas de qualquer Origem
-
-
93
Citação por AR
0,00
0,00
6,20
-
-
94
Repasse de Prestação de Contas Mensal - Cartórios Interinos
-
-
OAB
Taxa da OAB (1% do valor da causa; mínimo R$ 4,70 ; máximo R$ 200,00)
-
-
1,00%
SIM
-


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