O Conselho Tutelar e a delegacia de Castelo do Piaui informam que a partir do dia 01 de agosto serão notificados todos os pais de menores condutores de veículos automotores (motocicleta e carro). Os notificados serão encaminhados para a delegacia de Castelo, onde se observará a aplicação da lei para a penalidade, baseado no Art.310 do Código Penal (Pena: detenção de seis meses a um ano, ou multa.
O Veículo será apreendido e sairá mediante legalização.
O Veículo será apreendido e sairá mediante legalização.
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