A Medida Provisória nº 746, de 2016, tem dois grandes objetivos: o primeiro é o de promover uma ampla reforma curricular do ensino médio; o segundo, o de instituir uma política de estímulo à oferta do ensino médio público em tempo integral. A seguir, descrevem-se alguns de seus principais pontos.
A reforma curricular do ensino médio pretende flexibilizar e diversificar a trajetória de estudos dos estudantes, aproximando-a de seus interesses e motivações. Para todos os alunos, haverá uma Base Nacional Comum Curricular, abrangendo componentes curriculares de todas as áreas do conhecimento. Essa Base deverá preencher parte (cerca da metade) da carga horária do ensino médio. O restante será composto por itinerários formativos diferenciados, à escolha dos estudantes, que poderão optar por estudos em linguagens, matemática, humanidades, ciências da natureza ou formação técnica e profissional.
Como disciplinas obrigatórias, permanecem a língua portuguesa e a matemática, em todos os anos do ensino médio. Como língua estrangeira, deverá ser oferecido inglês, podendo ser ofertados adicionalmente outros idiomas, de preferência o espanhol.
As artes, a educação física, a filosofia e a sociologia deixam de ser expressas como componentes obrigatórios, mas cabe esperar que constem da Base Nacional Comum Curricular, dada a sua relevância para a formação integral dos estudantes.
Para a formação técnica e profissional, admite-se o aproveitamento de vivências em ambiente de trabalho ou similar, bem como a participação de profissionais de notório saber para oferta de determinados componentes específicos.
O segundo objetivo da Medida Provisória está relacionado com a instituição de um programa de estímulo ao ensino médio em tempo integral. Para tanto, prevê a ampliação progressiva da carga horária anual para 1.400 horas (embora sem estabelecer prazos) e apoio financeiro para determinado número de escolas, em cada Estado e no Distrito Federal, por quatro anos, para implantação desse regime de estudos.
(Texto elaborado em novembro de 2016)
Fonte: Câmara dos Deputados
Entenda o Novo Ensino Médio
O Ensino Médio, no Brasil, vai passar por uma reformulação para reforçar e melhorar a qualidade da educação. Ao longo de dois anos, o governo vai investir R$ 1,5 bilhão para converter escolas para tempo integral.
Pela programação do Ministério da Educação, a mudança começará a partir do primeiro semestre de 2017. Até o fim de 2018, a meta é ter 500 mil jovens em escolas de tempo integral. Mais do que o tempo maior, o objetivo é ajudar o estudante a se desenvolver mais plenamente.
Para a mudança ocorrer, as secretarias estaduais de Educação deverão indicar um número de escolas para participar do programa. Cada unidade que aderir ao projeto vai receber R$ 2 mil por aluno ao ano.
A mudança será feita por meio de Medida Provisória. O texto diz que as disciplinas da base comum continuam a existir, mas a grade será definida pela Secretaria de Educação do Estado.
Ampliação gradual da carga horária
A carga horária mínima anual, de 800 horas, será gradualmente ampliada para 1,4 mil horas. O Plano Nacional de Educação (PNE) prevê para 2024 até 50% das escolas atendidas pelo ensino integral e 25% das matrículas no Ensino Fundamental dentro do mesmo modelo.
Flexibilidade do currículo
Com as mudanças, o currículo do Ensino Médio vai ser dividido em dois, uma parte com disciplinas fixas obrigatórias e outra com optativas, nas quais o aluno poderá construir uma grade adequada ao seu perfil e seu próprio projeto de futuro.
Autonomia para os Estados
O currículo básico não poderá superar 1,2 mil horas por ano, e a parte optativa será associada ao contexto histórico, econômico, social, ambiental e cultural de cada região. Esse modelo dará mais autonomia para os Estados, que poderão criar seus próprios currículos e políticas para o Ensino Médio.
Formação técnica
O Novo Ensino Médio vai ofertar formação técnica profissional, com aulas teóricas e práticas. Essa qualificação técnica vai ocorrer dentro do período normal, sem a necessidade de que o aluno esteja no ensino integral.
Créditos para o Ensino Superior
Quando o aluno concluir uma disciplina no Ensino Médio, ele terá adquirido um número específico de créditos. Esses créditos poderão ser usados quando ele chegar ao ensino superior, ou seja, ao entrar na Universidade ou no Ensino Técnico, poderá aproveitar disciplinas que já cursou.
Fonte: Portal Brasil
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