A Prefeitura Municipal de São João da Serra, está promovendo o IPTU premiado 2019, onde você ganha prêmios e a cidade ganha melhorias.
O usuário que pagar seu IPTU até o dia 13 de dezembro, além de obter um desconto de 10%, vai participar de sorteios de uma po 110, TV de 32 polegada, celular smartphone, microondas, churrascaria elétrica e ventilador.
Procure a Prefeitura Municipal, pague seu IPTU e receba um cupom para preencher e depositar na urna e esperar a data do sorteio.
O sorteio será no dia 19 de dezembro, às 21:00horas na praça Dirceu Arcoverde.
IPTU é a sigla para Imposto Predial e Territorial Urbano, voltado para quem é proprietário de um imóvel, seja casa, apartamento, sala comercial, terreno etc., para pessoa física ou jurídica, se trata de uma Lei Federal e sua constitucionalidade é prevista no artigo 156, inciso I, da Carta Magna/1988.
Porque pagar?
Esse tributo é utilizado em prol da própria comunidade, conforme escrito e determinado na Constituição Federal e é distribuído da seguinte forma:
- 25% Educação
- 15% Saúde
O restante é dividido em investimentos em diversas áreas tais como exemplos obras de infraestrutura, pavimentação e asfaltamento de ruas e estradas, iluminação, programas sociais dentre outros.
Por isso é muito importante manter o pagamento desse tributo em ordem, sem contar que em caso de falta de pagamento do IPTU acarreta, dentre outras consequências, multa, juros, atualização monetária, inscrição no Cadin municipal (cadastro de inadimplentes da Prefeitura), inscrição na Dívida Ativa, instauração de processo de execução fiscal e, em última instância, levar o imóvel a leilão para satisfação do crédito tributário.
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